O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, em nota, nesta terça-feira (17), que investigações iniciais identificaram "diversos e múltiplos acessos ilegais" ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil para coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do Procurador Geral da República e de seus familiares. Também teria sido constatada a entrega dos dados a terceiros.
A nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo, cita trechos do parecer da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, dados sigilosos foram utilizados de forma “fragmentada e seletiva” para “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
Os acessos ilegais teriam sido feitos pelos servidores da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Nos próximos dias, eles deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações. As informações são da CNN Brasil.
Enquanto as investigações avançam, o ministro determinou uma série de medidas cautelares contra os suspeitos, entre elas, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático; recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana; uso de tornozeleira eletrônica; afastamento imediato da função pública e proibição de deixar o país.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal (PF)s cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi motivada por relatório encaminhado pela Receita Federal ao Supremo.
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