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O governo de Nayib Bukele apresentou, nesta quinta-feira (19/3), uma proposta para permitir a aplicação de prisão perpétua a menores de idade que cometam crimes como homicídio, estupro ou participação em organizações criminosas em El Salvador. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelo Congresso, que é majoritariamente composto por aliados do governo.
A iniciativa amplia uma reforma constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (17/3), também por proposta do Executivo, que autoriza a prisão perpétua para crimes considerados graves, como assassinato, estupro e terrorismo. Para entrar em vigor, a mudança ainda precisa ser ratificada pelo Legislativo.
A expectativa é que as novas regras possam ser aplicadas a adolescentes a partir dos 12 anos, o que amplia significativamente o alcance das punições no país.
Durante a apresentação da proposta a uma comissão legislativa, o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, defendeu o endurecimento das leis para jovens envolvidos em crimes graves ou ligados a grupos criminosos. Segundo ele, a legislação atual acaba sendo explorada por organizações, que utilizariam menores por conta de penas mais brandas.
A proposta também ocorre em meio à política de combate rigoroso ao crime adotada pelo governo Bukele, marcada por medidas mais duras contra gangues e pelo aumento das penas. Em fevereiro de 2025, o Congresso já havia aprovado outra mudança permitindo que menores detidos por ligação com organizações criminosas fossem transferidos para presídios de adultos, ainda que separados dos demais presos até completarem 18 anos.