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A aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pela Câmara dos Deputados do Brasil gerou reação negativa na indústria de chocolate. O texto redefine os critérios para a composição do produto, estabelecendo percentuais mínimos de cacau e novas regras de rotulagem, e agora segue para análise do Senado.
O projeto determina que fabricantes e importadores informem, de forma clara, na parte frontal das embalagens, o percentual de cacau, que deverá ocupar ao menos 15% da área do rótulo. A proposta também cria novas categorias e parâmetros para classificar os produtos, com o objetivo de aumentar a transparência ao consumidor e valorizar itens com maior teor de cacau.
Outro ponto é a retirada das classificações “amargo” e “meio amargo”, categorias amplamente utilizadas no mercado, mas frequentemente desconectadas da composição real dos produtos. O PL também fixa parâmetros mínimos para a composição dos produtos comercializados como chocolate.
Para o chocolate tradicional, será exigido no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura. No caso do chocolate ao leite, a exigência será de pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados. Já o cacau em pó deverá conter, no mínimo, 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca.
A regulamentação busca corrigir distorções históricas do mercado, em que produtos com baixo teor de cacau eram comercializados como chocolate, prejudicando consumidores e desvalorizando a produção nacional.
A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) avalia que as mudanças podem trazer impactos negativos para o setor e para toda a cadeia produtiva do cacau no país. Segundo a entidade, a criação de novas regras pode gerar insegurança regulatória, além de limitar a inovação e o desenvolvimento de novos produtos.
Outro ponto de preocupação é o possível conflito com normas já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela regulamentação técnica e pela segurança alimentar. Para a associação, o projeto pode avançar sobre competências da agência ao redefinir critérios que já são tratados por normas técnicas.
A Abicab destaca ainda a relevância econômica do setor. Em 2025, a indústria brasileira de chocolates produziu cerca de 814 mil toneladas e mantém aproximadamente 45 mil empregos diretos, além de milhares de postos indiretos ao longo da cadeia produtiva.
Segundo a entidade, há também preocupação com os efeitos no campo, já que mudanças no padrão de produção podem impactar produtores de cacau e a competitividade do Brasil no mercado internacional. A associação afirma que vem atuando junto ao governo em iniciativas como o programa Inova Cacau, voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva.
Por outro lado, o projeto está alinhado à crescente demanda por maior transparência nas informações ao consumidor e à valorização de produtos com maior qualidade e teor de cacau. O texto ainda será reavaliado pelo Senado antes de seguir para possível sanção presidencial.