Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias

Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Projeto de Lei 5.811/2025, que amplia a licença-paternidade para até 20 dias, foi aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Senado e agora segue para sanção do presidente da República.

A proposta tramita no Congresso Nacional há 19 anos. O texto foi apresentado em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Além da ampliação do período de afastamento, o projeto cria o salário-paternidade, benefício previdenciário destinado aos pais durante a licença. A medida busca ampliar a proteção à paternidade e aproximar os direitos dos pais das garantias já previstas para a maternidade. O texto também prevê a possibilidade de divisão do período de licença.

De acordo com a proposta aprovada, a ampliação será implementada de forma gradual:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

Entre os argumentos favoráveis ao projeto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados, além da garantia de estabilidade no emprego durante e após o período de licença.

O texto também aponta que a medida pode contribuir para a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho, ao reconhecer o papel do pai na criação dos filhos.

Quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”. O parlamentar também destacou que o tema é debatido desde a elaboração da Constituição durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988.