STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro no Caso Master

Daniel Vorcaro foi preso novamente em 4 de março- Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros três aliados.

Relator do caso, o ministro André Mendonça reafirmou sua decisão tomada no início de março e rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. Segundo ele, há provas de que os investigados representam risco às investigações. Mendonça citou novas mensagens encontradas no celular de Vorcaro, com conteúdo violento, incluindo ameaças de morte e possível ligação com milícia, como elementos que reforçam a necessidade da prisão.

O ministro também contestou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que as mensagens eram antigas e não indicavam risco imediato. Mendonça argumentou que o crime de organização criminosa tem natureza permanente, ou seja, continua existindo enquanto durar a associação entre os envolvidos.

Ele ainda esclareceu que a decisão não se aplica mais a Luiz Phillipi Mourão, que morreu após a prisão.

A Segunda Turma do STF é formada por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Toffoli decidiu não participar da votação, o que abriu a possibilidade de empate. Nesse caso, prevaleceria o resultado mais favorável ao investigado, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.

Vorcaro foi preso novamente em 4 de março, junto com outras três pessoas. A decisão de Mendonça foi baseada em investigação da Polícia Federal que aponta indícios de tentativa de interferência nas apurações. Segundo os investigadores, o grupo teria acessado informações sigilosas e intimidado jornalistas e adversários.

Na decisão, o ministro citou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.

Um ponto que pode pesar contra a decisão é o fato de ela ter sido tomada sem parecer prévio da PGR. Mendonça havia dado prazo para o órgão se manifestar, mas a procuradoria informou que o tempo era insuficiente.

O ministro criticou a postura da PGR e disse lamentar que o órgão não tenha identificado risco imediato no caso. Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a manifestação da PGR em processos criminais não pode ser tratada como mera formalidade e reiterou que as mensagens usadas como base para a prisão eram antigas e não representariam risco às investigações.