Deputado apresenta PEC que muda atuação de vereadores e prevê fim de salário; entenda

Objetivo é reduzir gastos e fortalecer a fiscalização e a representatividade das minorias no Legislativo - Foto: Zeca Ribeiro/Reprodução

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que vai protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no funcionamento das câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes.

Pela proposta, vereadores desses municípios passariam a atuar como conselheiros, sem salário fixo, recebendo apenas ajuda de custo por sessão realizada. Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir gastos e fortalecer a fiscalização e a representatividade das minorias no Legislativo.

Amom afirmou que o texto ainda está em fase final de elaboração e deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima semana. Ele disse já ter articulado apoio de cerca de 20 a 30 parlamentares, mas são necessárias 171 assinaturas para que a PEC comece a tramitar.

O deputado também defende que a proposta possa ser ampliada, futuramente, para outras casas legislativas e defende mudanças no sistema de repasses de recursos públicos, que, segundo ele, deveriam ocorrer de forma automática.