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Atualmente, cerca de 3,3 mil cargos estão vagos - Foto: Reprodução
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado adote medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil, que apresenta déficit de 64,35% em relação às 5.150 vagas previstas em lei. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em ação civil pública do Ministério Público do RN (MPRN). Atualmente, cerca de 3,3 mil cargos estão vagos.
Dados do processo mostram que apenas 35,65% do efetivo está preenchido, abaixo da média do Nordeste (56,3%). O déficit atinge 66,83% dos cargos de agente, 65,13% de escrivão e 34,29% de delegado.
A decisão determina a nomeação de aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2020, além de outras medidas para recomposição gradual do quadro. O governo informou que a determinação está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado.
Mesmo após nomeações anteriores, 185 candidatos formados em fevereiro ainda aguardam convocação: 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães.
A sentença também prevê novas turmas de formação e a realização de concurso público até 2027, com o objetivo de elevar o efetivo a pelo menos 50% do total previsto em lei.
O governo afirma que a defasagem resulta de anos sem reposição adequada e que, desde 2019, tem adotado medidas para recompor o quadro dentro dos limites legais. Já representantes da categoria cobram novas nomeações diante do alto número de vagas em aberto.