Claro é multada em mais de R$ 1 milhão por descumprir bloqueio de telemarketing em MG

Foto: Imagem: Danilo Paulo/Teletime

A operadora Claro foi multada em R$ 1.076.557,93 pelo Procon-MG por descumprir o cadastro de bloqueio de telemarketing e manter o envio de ligações e mensagens SMS para consumidores que haviam solicitado o fim desse tipo de contato.

A penalidade foi aplicada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte após a abertura de um processo administrativo. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a empresa também passou por fiscalização relacionada a possíveis irregularidades na prestação de serviços.

A investigação apontou que a Claro desrespeitou o sistema de bloqueio de chamadas promocionais, criado para permitir que consumidores impeçam o recebimento de ofertas comerciais por telefone ou mensagem.

Mesmo após o cadastro dos clientes na lista de restrição, a operadora continuou realizando contatos por meio de ligações e SMS, o que foi considerado uma prática irregular pelos órgãos de defesa do consumidor.

O Procon-MG informou que a multa tem como objetivo coibir o descumprimento das normas de proteção ao consumidor e reforçar o direito dos usuários de escolherem se desejam ou não receber comunicações de marketing.