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| TREs disponibilizarão transporte para pessoas com deficiência - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE |
Os eleitores que necessitarem de assistência para chegar até suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 terão à disposição um serviço de transporte individual gratuito.
O programa "Seu Voto Importa", instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa eliminar as barreiras físicas ao voto e fomentar a inclusão de grupos que historicamente enfrentam vulnerabilidades.
Regulamentado por resolução do TSE, o programa será coordenado nacionalmente e executado de forma descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), adaptando-se às necessidades geográficas e logísticas de cada estado.
Como solicitar o transporte
Para garantir o atendimento no dia da votação, os eleitores interessados deverão solicitar o transporte gratuito até 14 de setembro.
O pedido poderá ser feito pelo próprio eleitor ou, se necessário, por representantes legais ou pessoas de apoio, como curadores, procuradores ou acompanhantes.
A solicitação poderá ser realizada, presencialmente, no cartório eleitoral da zona correspondente ou por canais remotos e eletrônicos. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizem pelo menos um meio de atendimento não presencial, como site ou aplicativo.
Para ter acesso ao serviço, será exigida uma autodeclaração do eleitor ou a apresentação de documentação simples que comprove deficiência ou dificuldade temporária ou permanente de locomoção.
Parcerias sem custo
Para viabilizar o transporte dos cidadãos até os locais de votação, os tribunais regionais vão celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos governamentais e instituições parceiras.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício aos presidentes dos TREs recomendando, por exemplo, a assinatura de parcerias com os Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado.
Segundo o TSE, como os termos de cooperação não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições, o programa Seu Voto Importa não gera impacto orçamentário direto ou despesas extras para o tribunal.
Além do público com limitação física, a resolução orienta que as parcerias logísticas também sejam estendidas para garantir o transporte de eleitores de comunidades tradicionais, tais como populações indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso.
Para a formatação do Seu Voto Importa, o TSE inspirou-se em experiências de sucesso de tribunais regionais em eleições anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis, de Pernambuco, e o Serviço Atende+, de São Paulo.
Também foram incorporadas sugestões enviadas por cidadãos, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, durante audiência pública de acessibilidade promovida pelo tribunal em fevereiro deste ano.
Com informações da Agência Senado
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