TikTok é acusado de violar regras da União Europeia sobre segurança de crianças

TikTok é alvo de investigação da UE - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A União Europeia intensificou uma investigação contra o TikTok com base em suas regras de moderação de conteúdo, acusando a rede social de não proteger, adequadamente, a segurança e a privacidade de usuários adolescentes.

As acusações, denominadas “conclusões preliminares” nos termos da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), constituem a quarta denúncia contra o TikTok em dois anos. A DSA exige que as grandes empresas de tecnologia tomem mais medidas para combater conteúdos ilegais e prejudiciais.

A Comissão Europeia, que atua como órgão regulador de tecnologia da UE, afirmou que as contas do TikTok não atendem aos padrões de segurança da DSA.

Segundo a Comissão, a plataforma de mídia social permite que crianças tornem suas contas públicas, possibilitando que outras pessoas vejam o conteúdo e, potencialmente, expondo-as ao cyberbullying ou ao contato de agressores.

A Comissão afirmou ainda que mesmo as contas privadas não são seguras para crianças, pois podem ser facilmente encontradas por meio das listas de “seguidores” e “seguidos” de outros usuários, inclusive por pessoas que não possuem uma conta no TikTok.

O TikTok deve ajustar as configurações padrão das contas públicas de menores para que o conteúdo seja, por padrão, visível apenas aos usuários do TikTok aceitos pelas crianças, afirmou a Comissão.

O TikTok afirmou que analisará as conclusões da UE e trabalhará de forma construtiva com o órgão regulador.

“As contas de adolescentes no TikTok contam com mais de 50 recursos pré-configurados de privacidade e segurança, elaborados com base em recomendações de especialistas, desde o momento em que criam uma conta”, afirmou a empresa.

O aplicativo complementou que as contas de menores de 18 anos são privadas por padrão e afirmou que o TikTok é uma das únicas plataformas em que os adolescentes mais jovens não podem usar mensagens diretas nem ter seu conteúdo elegível para aparecer no feed "Para você".

O TikTok agora pode examinar os documentos da Comissão e responder antes que o órgão regulador emita uma decisão que poderia incluir uma multa de até 6% de seu faturamento anual global.

“A Lei dos Serviços Digitais exige que as plataformas incorporem proteções para menores no design de seus serviços e as responsabiliza quando não o fazem”, afirmou a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, em comunicado. “Um alto nível de proteção não deve ser uma opção; deve ser o padrão.”

A empresa ofereceu concessões para evitar multas em dois casos anteriores, enquanto um terceiro caso ainda está em andamento.