Justiça limita publicidade de Virgínia e Blaze sobre apostas e manda apagar posts em 48h

Influenciadora está proibida de fazer postagens que sugiram lucro fixo - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Justiça do Distrito Federal restringiu, nesta terça-feira (21), a publicidade na internet feita pela influenciadora Virgínia Fonseca e pelo cassino online Blaze. A decisão determina que ambos adotem critérios de transparência e impede a divulgação de conteúdos que possam induzir usuários a erro.

Publicações anteriores que contrariem as determinações do desembargador Renato Rodovalho Scussel deverão ser removidas em até 48 horas. Em caso de novos descumprimentos, será aplicada multa de R$ 100 mil por publicação irregular.

Entre as restrições impostas, Virgínia está proibida de divulgar conteúdos que associem apostas a lucros garantidos, renda extra, investimento ou alternativa de trabalho. 

Segundo o magistrado, a legislação que regulamenta as plataformas de apostas impede propagandas que transmitam a ideia de ganhos fáceis com jogos eletrônicos.

"A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida", afirmou.

Pagamento solidário de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra Virgínia Fonseca e a plataforma Blaze, pedindo a condenação dos dois ao pagamento solidário de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob alegação de divulgação abusiva de apostas online.

O órgão também havia solicitado uma liminar para impedir novas publicidades consideradas irregulares, mas o pedido foi negado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Após a decisão, o MP recorreu à segunda instância, que posteriormente determinou as restrições.