Nova portaria da PMRN estabelece regras para impedir uso político da corporação durante as eleições de 2026 - Foto: Divulgação / PMRN
O uso de policiais, viaturas, fardamentos, armas e equipamentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) em campanhas eleitorais está proibido durante as eleições de 2026. A corporação também vetou a participação de candidatos em operações policiais e a realização de gravações em quartéis.
A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 142/CG/PMRN, que reúne 13 condutas sujeitas a responsabilização administrativa, civil e penal. As regras também proíbem o uso de perfis oficiais, símbolos, bancos de dados e canais internos da corporação para promover ou criticar candidatos.
Os policiais também não poderão fazer manifestações político-partidárias durante o serviço nem oferecer tratamento privilegiado a candidatos em ocorrências. A portaria determina ainda que operações da PM não sejam utilizadas como material de propaganda eleitoral.
O cumprimento das regras deverá ser fiscalizado por comandantes, diretores e chefes das unidades. Esses responsáveis também poderão ser responsabilizados caso tenham conhecimento de irregularidades e deixem de adotar providências.
A medida foi adotada após o Ministério Público do Rio Grande do Norte abrir um procedimento para acompanhar a neutralidade política das forças de segurança. A apuração teve início depois que vereadores que são pré-candidatos apareceram em operações policiais divulgadas nas redes sociais, em episódios registrados em Natal e Mossoró.