Cartórios do RN passam a oferecer gratuidade para retificação de nome e gênero

atendimento em cartório; nova regra unifica os procedimentos de gratuidade no Registro Civil do RN. Foto: Arquivo Agora RN

A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte publicou uma norma para padronizar o acesso gratuito a serviços de Registro Civil em cartórios de todo o estado. A medida foi adotada após solicitação da Defensoria Pública do RN.

Entre os serviços incluídos estão a emissão de certidões, a habilitação para casamento e a alteração de nome e gênero de pessoas transgênero e não binárias. O objetivo é facilitar a regularização dos documentos e ampliar o acesso à cidadania.

A nova regra impede que os cartórios avaliem a situação financeira do cidadão com base em roupas, aparência ou presença de advogado. Nos documentos emitidos sem cobrança, deverá aparecer somente a informação “isento de emolumentos”, sem qualquer marca que possa causar constrangimento. 

O pedido poderá ser feito presencialmente ou pela internet. Também fica proibida a cobrança por impressão e digitalização de documentos, e os funcionários deverão ajudar pessoas que tenham dificuldade para ler ou escrever durante o preenchimento do formulário.

Os cartórios terão 15 dias para colocar cartazes em locais visíveis, informando a população sobre os direitos previstos. Segundo a Defensoria, a mudança busca eliminar barreiras e permitir que pessoas trans e não binárias tenham documentos compatíveis com sua identidade, com mais segurança, autonomia e respeito.