O desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre de Lima Filho determinou que o prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, não utilize a estrutura da Prefeitura como prédios, veículos, serviços ou servidores em benefício de candidatos nas eleições de 2026. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
A decisão foi tomada após uma representação da coligação “EnDireitaRN”, que pediu investigação sobre suposta captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico relacionados às candidaturas de Allyson Bezerra e Hermano Moraes ao Governo do RN.
Entre as medidas determinadas estão a proibição de vincular serviços públicos a pedidos de votos ou apoio político, manutenção do atendimento público de forma regular e impessoal e preservação, pela Meta, de dados e registros da conta do prefeito no Instagram referentes às publicações questionadas entre 20 e 23 de Setembro.
O desembargador afirmou que existem indícios que justificam uma intervenção preventiva, mas ressaltou que a decisão não significa que as irregularidades denunciadas já tenham sido comprovadas.