Eleitores com deficiência têm até esta segunda-feira para solicitar transporte gratuito

Eleitores com deficiência têm hoje para pedir transporte gratuito. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meio próprio de transporte têm até esta segunda-feira (14) para pedir à Justiça Eleitoral o serviço gratuito no primeiro turno das Eleições 2026. O prazo termina no fim do dia, e a votação está marcada para 4 de outubro.

A medida faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. O objetivo é diminuir as barreiras que impedem ou dificultam a participação de pessoas com deficiência no processo eleitoral.

O transporte poderá fazer o trajeto de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Quando necessário, também será permitida a presença de um acompanhante indicado pela própria pessoa, desde que esse apoio seja essencial para o exercício do voto.

O pedido pode ser feito pelo eleitor, por curador, apoiador ou procurador. A solicitação deve ser encaminhada ao cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de cada estado. Em alguns casos, poderá ser exigida autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.

Além das pessoas com deficiência, o programa atende cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. A iniciativa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

O transporte especial não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de votação. Para ampliar a acessibilidade, as eleições deste ano ainda terão recursos como fonte mais legível nas urnas, barra de progresso na tela, intérpretes de Libras e treinamento específico para mesários.