Fim da escala 6x1: entidades exigem regras por setor e transição negociada

Pressão no Senado pelo fim da escala 6x1. Foto: Divulgação

Entidades representativas do comércio, serviços, turismo e construção civil estão pressionando o Senado para que a proposta que acaba com a escala 6x1 no Brasil seja discutida com regras específicas para cada setor econômico, em vez de uma norma única para todas as atividades. A posição ganha força enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para votar, ainda nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27), rejeitando as 12 emendas apresentadas por outros senadores. O texto prevê uma transição gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; depois de 12 meses, o limite definitivo passa a ser 40 horas. Apesar do avanço no Senado, representantes do setor produtivo alertam que a mudança exige cautela, negociação coletiva e adaptação às particularidades de cada atividade.

No Nordeste, dirigentes empresariais reforçam que não é possível engessar setores tão distintos numa mesma regra. Edmilson Pereira, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), cita como exemplo as diferenças entre shoppings, hospitais, indústrias e condomínios, cada um com dinâmicas próprias de operação. Para ele, as condições deveriam ser definidas por convenções coletivas, permitindo que trabalhadores e empresas ajustem jornadas e remunerações conforme a realidade local, inclusive com possibilidade de contratação por hora, modelo comum em países como os Estados Unidos.

O turismo e a hotelaria são apontados como casos em que a discussão ganha contornos específicos, já que grande parte das atividades funciona justamente nos períodos em que a maioria da população está de folga: fins de semana, feriados e temporadas de alta demanda. Edmar Gadelha, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH-RN), lembra que a hotelaria opera de forma contínua, sete dias por semana, muitas vezes 24 horas por dia. Uma redução da jornada sem reorganização operacional exigiria ampliação de equipes ou maior uso de horas extras, elevando a folha salarial e os custos operacionais. Segundo ele, pode afetar a competitividade do destino se repassado aos preços da hospedagem.

Na construção civil, o Sinduscon-RN também questiona a adoção de regra única. Em documento enviado ao Senado, o presidente da entidade, Sérgio Azevedo, destaca que, em obras de infraestrutura e construção pesada, milhares de trabalhadores ficam mobilizados longe de casa por semanas ou meses. Para parte desses profissionais, pode ser mais vantajoso concentrar jornadas e períodos de descanso, e a entidade pergunta se esses trabalhadores foram ouvidos sobre suas preferências. O Sinduscon alerta ainda que manter o salário-base não garante a preservação da renda total, já que a redução de horas pode impactar produção, parcelas variáveis, prêmios e outras formas de remuneração.

As projeções de impacto econômico acendem o debate. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) estima que a mudança na jornada pode gerar até R$ 3 bilhões anuais em custos adicionais para as empresas do estado, além de eliminar cerca de 7,8 mil empregos formais e provocar aumento de preços. Para conter pressões, entidades do comércio, serviços e turismo lançaram a campanha “Escala 6x1 – AGORA NÃO”, articulada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e suas 34 federações filiadas. A iniciativa não se coloca contra a discussão em si, mas defende que ela ocorra com mais profundidade e após as eleições, ouvindo trabalhadores e empregadores antes de decisões que podem alterar custos, preços e a geração de empregos.