Justiça determina bloqueio de R$ 500 mil em Parnamirim para concluir obras de CMEI

Prefeita Nilda Cruz (SDD). Foto: Reprodução, José Aldenir/Agora RN

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 500 mil nas contas da Prefeitura de Parnamirim para garantir a conclusão das obras pendentes no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dona Liquinha Alves, em Pirangi do Norte. A decisão, da Vara da Infância e Juventude da comarca, atende a pedido do Ministério Público do Estado (MPRN) e reforça medidas anteriores que não foram suficientes para assegurar o cumprimento da sentença judicial.

O processo de cumprimento de sentença foi aberto pela 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim contra o município. Antes dessa nova determinação, a Justiça já havia autorizado o bloqueio de R$ 300 mil, que deveriam ser retirados preferencialmente de verbas destinadas à ampliação, reforma, manutenção e conservação de escolas de educação infantil. O objetivo era usar o recurso exclusivamente para resolver os problemas estruturais apontados no CMEI.

Segundo a decisão, o município chegou a resolver apenas cerca de 25% dos problemas identificados, enquanto 75% das questões permaneciam pendentes. A prefeitura foi intimada mais de uma vez, recebeu prazo para apresentar cronograma detalhado e foi advertida sobre as consequências do descumprimento. Mesmo assim, a situação não foi regularizada no tempo estipulado.

Diante da “persistência de omissão administrativa”, a juíza Suiane de Castro Fonseca Medeiros acolheu o pedido do MPRN para ampliar o bloqueio de R$ 300 mil para R$ 500 mil. Ela também restabeleceu multa pessoal contra a prefeita Nilda Cruz (SDD), fixada em 10% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça. A magistrada destacou que o aumento do bloqueio não tem caráter punitivo, mas busca assegurar recursos para executar as medidas determinadas judicialmente, diante do impacto sobre os direitos das crianças atendidas.

A decisão determina que os R$ 500 mil sejam bloqueados preferencialmente em rubricas vinculadas à ampliação, reforma, manutenção e conservação de escolas de educação infantil, de modo a viabilizar diretamente todas as obras que ainda precisam ser realizadas no CMEI Dona Liquinha Alves. A prefeita deverá ser intimada pessoalmente, e o município, por meio de seus procuradores, também será comunicado para ciência e cumprimento imediato da determinação. O processo tramita na Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, com acompanhamento da 11ª Promotoria de Justiça.