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| Pulseira com as cores da bandeira LGBT. Foto: Reprodução/Túlio Vidal/Divulgação |
A Justiça de Santa Catarina condenou um casal de Jaguaruna, no Sul do estado, a pagar R$ 100 mil de indenização ao próprio filho adolescente após expulsá-lo de casa por causa de sua orientação sexual. O processo, que tramita em segredo de Justiça para preservar a identidade do jovem, foi movido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e teve a decisão divulgada na quinta-feira, 3 de setembro de 2026.
O caso começou depois que o adolescente revelou aos pais que era gay. Em vez de apoio, ele sofreu ameaças, foi expulso de casa e teve sua vida privada e orientação sexual expostas de forma discriminatória pelo pai nas redes sociais. Diante da situação, o Ministério Público atuou e, em agosto de 2025, conseguiu que o jovem fosse acolhido institucionalmente pelo Conselho Tutelar para garantir sua proteção.
Uma perícia psicológica realizada no âmbito do processo constatou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição por parte dos pais. Com base nesses elementos, a Justiça reconheceu o abandono afetivo e as sucessivas violações de direitos sofridas pelo adolescente e fixou a indenização de R$ 100 mil por danos morais.
Além do valor da indenização, a sentença determinou que o pai remova das redes sociais quaisquer conteúdos que exponham a vida privada, a orientação sexual ou a situação de acolhimento do filho e se abstenha de fazer novas publicações discriminatórias. Para garantir o cumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. A decisão ainda cabe recurso.
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Negligência afetiva