Projeto pode exigir lacre físico em placas de motos

A obrigatoriedade do lacre físico nas placas traseiras de motocicletas, ainda é uma proposta em discussão no Congresso Nacional. Foto: Depositphotos

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a volta do lacre físico de segurança nas placas traseiras de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. O Projeto de Lei 2.299/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro e ainda não tem validade. 

A medida foi apresentada pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) com o objetivo de dificultar a adulteração, a remoção, a substituição e a clonagem de placas. A proposta também mantém o uso do QR Code, tecnologia que atualmente funciona como lacre eletrônico das placas no sistema regulamentado pelo Contran. 

Segundo a justificativa do texto, a ausência de um dispositivo físico facilita a troca rápida de placas, principalmente em motos roubadas ou usadas em crimes. A Prefeitura de São Paulo já havia defendido a retomada do lacre, alegando que placas produzidas e vendidas pela internet podem dificultar a identificação dos veículos pelas forças de segurança. 

Se for aprovado, conduzir um veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido será considerado infração gravíssima. O projeto prevê multa e remoção do veículo, mas os valores e procedimentos ainda podem ser alterados durante a tramitação.

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado se for aprovada nas comissões, mas ainda precisará passar pelas duas Casas do Congresso para virar lei. 

Até o momento, motociclistas não precisam instalar nenhum novo lacre nem alterar suas placas por causa do projeto. A exigência só poderá ser aplicada depois da aprovação definitiva, da sanção presidencial e da regulamentação necessária.