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| Imagem de divulgação do Selo Empresa Amiga do Cuidado. Foto: Reprodução |
O Rio Grande do Norte criou o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, iniciativa voltada a reconhecer empresas que adotem medidas de apoio a trabalhadores responsáveis por filhos, tutelados ou dependentes. A proposta busca aproximar as relações de trabalho das necessidades familiares.
O selo está previsto no Projeto de Lei nº 200/2025, apresentado pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT-RN). A medida foi protocolada em 8 de maio de 2025, durante uma mobilização nacional do Movimento Mulheres em Lutas, que reuniu parlamentares em torno de propostas relacionadas à valorização do cuidado.
A certificação será destinada a empresas que permitam o abono de faltas justificadas para que funcionários acompanhem dependentes em consultas, exames, internações, reuniões escolares e outras atividades ligadas à saúde e à educação. A ausência deverá ser comprovada por documentação.
A proposta pretende estimular uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares, evitando que trabalhadores precisem escolher entre manter o emprego e atender necessidades importantes de pessoas sob sua responsabilidade.
Outra proposta apresentada no mesmo período determina que contratos firmados pelo governo estadual com empresas terceirizadas incluam a garantia de afastamento para esses cuidados, sem perda de salário ou benefícios como vale-alimentação e vale-refeição.
As iniciativas estão alinhadas à Política Nacional de Cuidados, criada pela Lei nº 15.069/2024, que reconhece o cuidado como uma responsabilidade compartilhada entre famílias, empresas e poder público.