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| Foto: Reprodução/ Charles Vieira |
Com a derrota no segundo turno da disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encerrará sua trajetória parlamentar em 31 de janeiro de 2027. O resultado deixará o político sem mandato eletivo pela primeira vez após 24 anos consecutivos de atuação no Legislativo.
A trajetória política de Flávio teve início em 2002, quando foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro aos 21 anos. Após quatro mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e uma candidatura à Prefeitura da capital fluminense em 2016, conquistou uma vaga no Senado Federal em 2018, assumindo a cadeira em Brasília no ano seguinte.
Além da interrupção em sua sequência de mandatos, o resultado das urnas marcou um feito inédito na política nacional: Flávio tornou-se o primeiro postulante ao Planalto a liderar a votação no primeiro turno e sofrer a virada na etapa decisiva desde a redemocratização do país.
Impacto na prerrogativa de foro no STF
Apesar da saída do Congresso Nacional a partir de fevereiro de 2027, as investigações e apurações que envolvem o parlamentar não migrarão automaticamente para a primeira instância da Justiça.
Em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2025, a prerrogativa de foro é mantida para supostos delitos praticados no exercício do cargo e diretamente relacionados às funções institucionais da autoridade. O critério permanece válido mesmo que o inquérito ou a ação penal continuem após a conclusão ou interrupção do mandato.
Dessa forma, apurações que envolvem a atuação do senador, como a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, referente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, continuam sob a alçada da Suprema Corte. O senador reitera a lisura de suas condutas e nega qualquer irregularidade nas negociações do projeto audiovisual.
Histórico de apurações e caso Alerj
Durante o período em que atuou na Alerj, o parlamentar foi alvo de apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro relativas ao suposto recolhimento de parte dos vencimentos de assessores de gabinete, prática denominada "rachadinha".
A denúncia decorrente dessa investigação foi formalmente rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em maio de 2022, após deliberações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF que anularam os elementos probatórios do processo, resultando no encerramento da ação sem julgamento de mérito.
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