O relator do projeto de lei complementar do ajuste fiscal proposto pelo governo federal (PLP 299/2026), senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a conclusão da votação da matéria no Senado Federal "não passa" desta quarta-feira (18). A deliberação havia sido adiada na terça-feira (17) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pedido do próprio líder do MDB, diante da falta de consenso com os parlamentares da oposição em torno dos quatro destaques que ainda restam ser analisados em plenário.
Após o adiamento, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), admitiu que a base governista não dispunha de votos suficientes no momento para barrar alterações no texto original. Nas negociações conduzidas com o líder da oposição, o senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN), o Executivo acenou com a retirada de dispositivos referentes aos repasses aos estados pela Lei Kandir e aos regimes próprios de previdência, mas insistiu em manter a autorização para cortes de despesas e o endurecimento nas regras de compensações tributárias para empresas, proposta que acabou rejeitada pela ala oposicionista.
Para o Palácio do Planalto, a aprovação do pacote fiscal é considerada indispensável para remanejar o orçamento, assegurar a sustentabilidade das contas públicas e viabilizar o cumprimento de compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2027. Contudo, além da oposição, o texto enfrenta resistência de parlamentares ligados ao setor produtivo e de integrantes da própria base aliada, especialmente na Câmara dos Deputados.
Enquanto Alcolumbre atua para destravar a pauta no plenário do Senado hoje, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a análise do projeto pelos deputados deverá ficar apenas para a próxima semana em razão do atraso na Casa revisora.
