Alcolumbre e Motta se reúnem com Moraes e pedem julgamento da dosimetria

Foto: Lula Marques/Agência Brasil



O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta terça-feira (17), em Brasília, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o andamento do julgamento sobre a validade da lei da dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece regras que podem reduzir penas e beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em nota conjunta divulgada pela assessoria de imprensa dos parlamentares, os chefes do Poder Legislativo informaram que pediram ao magistrado a liberação das ações para inclusão na pauta do Plenário da Corte, com a expectativa de que a análise definitiva seja concluída ainda em 2026. De acordo com o comunicado oficial, Alcolumbre e Motta destacaram a relevância de um posicionamento do Supremo sobre a constitucionalidade da norma, enquanto Moraes ouviu os argumentos e afirmou que dará um retorno sobre a solicitação assim que possível.

Relator do processo no STF, Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente, em maio deste ano, os efeitos da lei da dosimetria ao entender que os processos dos condenados já seguem critérios de revisão das penas conforme o ordenamento jurídico vigente. Com a suspensão vigente, a eventual redução das penas passou a depender diretamente da deliberação do plenário. Segundo informações da imprensa de Brasília, a articulação dos presidentes da Câmara e do Senado ocorre em meio a cobranças de bancadas parlamentares, sobretudo da oposição, e tem peso político nas articulações envolvendo a sucessão e condução das mesas diretoras das duas Casas.
Postagem Anterior Próxima Postagem

نموذج الاتصال