 |
| Foto: Divulgação/Anatel |
Consumidores de todo o Brasil passarão a contar com a possibilidade de utilizar a rede de outra operadora de telefonia móvel sem o pagamento de tarifa adicional sempre que ficarem sem sinal da empresa originalmente contratada. A nova norma de compartilhamento de rede, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio de alteração no Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (RGST), entra em vigor em dezembro de 2026 e será implantada em etapas ao longo de 2027, com foco em cidades pequenas, áreas afastadas e rodovias.
De acordo com as regras estabelecidas, a conexão à antena parceira ocorrerá de forma automática, dispensando a troca de chip físico ou a solicitação prévia de autorização junto à prestadora. O consumo de ligações e dados móveis será descontado normalmente da franquia já contratada pelo cliente, seja em planos pós-pagos ou pré-pagos, sem cobrança extra na fatura. Para usufruir do recurso, o usuário precisará apenas manter ativada, nas configurações do aparelho celular (Android ou iPhone), a opção de tráfego de dados fora da rede principal (roaming nacional).
O cronograma obrigatório de implantação será escalonado em três prazos ao longo de 2027: até março (90 dias), o serviço deverá operar em municípios com menos de 30 mil habitantes; até maio (150 dias), em localidades situadas fora das sedes municipais; e até julho (210 dias), ao longo das rodovias federais e estaduais. Nos municípios menores e zonas afastadas, a obrigatoriedade recai sobre redes instaladas por compromissos de leilões ou com financiamento público federal, não abrangendo trechos urbanos de sedes com mais de 30 mil moradores nem criando sinal em regiões onde nenhuma operadora possui cobertura.