O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou, por unanimidade, um recurso apresentado pela plataforma Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quarta-feira (18) e confirma a medida cautelar aplicada pela Superintendência de Fiscalização da autarquia, que bloqueou o recurso de vídeo em tempo real no país desde o dia 12 de agosto.
De acordo com o colegiado, a empresa ainda não implementou ferramentas suficientes para assegurar a integridade dos usuários durante as transmissões, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes. Os conselheiros avaliaram que a retomada imediata das lives poderia reabrir espaço para práticas graves e criminosas já flagradas anteriormente no aplicativo, incluindo episódios de automutilação, além de tortura e morte de animais.
Relator do processo e presidente interino da ANPD, Iagê Miola ressaltou que o bloqueio tem caráter estritamente protetivo e pode ser revisto assim que a empresa comprovar adequação às normas de segurança digital.
Miola explicou, "A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes".
Repercussão de crime e pressão judicial
O bloqueio das transmissões ocorreu na esteira da comoção provocada pela morte de uma adolescente de 13 anos, induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada no Discord. O crime segue sob investigação da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que já deflagrou duas operações policiais para desarticular os envolvidos, resultando na apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e na prisão de um adulto.
O episódio também motivou uma ofensiva judicial do governo federal. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a União ingressou na Justiça para exigir protocolos mais rígidos de moderação na plataforma. No fim de setembro, após o fracasso de uma tentativa de conciliação, a Justiça Federal ordenou que o Discord adote uma série de barreiras de proteção ao público infantojuvenil, estipulando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado.
Paralelamente, a ANPD conduz um processo administrativo de fiscalização para investigar falhas na moderação de conteúdo, na remoção rápida de material ilícito, na comunicação de ocorrências graves às autoridades e na prevenção contra o incentivo ao suicídio e à automutilação.
Exigências para o retorno
A agência reguladora esclareceu que o Discord não está banido do território nacional e que todas as demais funcionalidades de chat e voz seguem operando normalmente. Segundo a autarquia, o canal de diálogo com a companhia permanece aberto para viabilizar o desbloqueio das lives no futuro.
Para recuperar o direito de oferecer transmissões ao vivo no Brasil, o Discord precisará comprovar a eficácia de sistemas de verificação de idade dos usuários, implantar controles preventivos de segurança e demonstrar agilidade técnica para detectar e interromper situações de risco extremo em tempo real.

