O Congresso Nacional voltou a discutir propostas que impedem condenados de lucrar com a exploração comercial dos próprios crimes. O debate ganhou força após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido cerca de R$ 500 mil para participar do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, lançado pela Netflix. O valor não foi confirmado oficialmente pela plataforma.
Suzane foi condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002. A informação sobre o possível pagamento reacendeu a discussão sobre os limites éticos de remunerar quem cometeu um crime para contar a própria história.
Um dos projetos em análise é o PL 2.263/2026, do deputado Augusto Coutinho, conhecido como “Lei Suzane von Richthofen”. O texto proíbe ganhos com entrevistas, palestras, documentários, livros, cessão de imagem e conteúdos digitais ligados ao crime. A proposta não proíbe obras feitas por terceiros sobre crimes reais, mas mira o dinheiro pago diretamente ao condenado.
Se um condenado receber valores desse tipo, a vítima ou seus herdeiros poderão pedir na Justiça a devolução do dinheiro e indenização por danos morais. Quando não for possível identificar a vítima, o valor pode ir para entidades de apoio a vítimas de violência. O projeto ainda está em tramitação na Câmara e não está em vigor, precisando de aprovação e sanção presidencial.
