Escala 5x2: Dino mantém início da escala 5x2 e diz que folgas podem ser adiadas, mas não negada

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter para 16 de dezembro de 2026 o início da escala 5x2. A partir dessa data, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. A decisão é provisória e será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual a partir desta sexta-feira (13).

Dino negou o pedido de adiamento feito por entidades de empregadores, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Elas alegavam que o prazo era curto para negociar acordos coletivos e adaptar as empresas à nova regra. O ministro manteve o calendário previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026, que acabou com a escala 6x1.

A decisão também flexibilizou a forma de usar as folgas. As duas folgas podem ser adiadas ou redistribuídas por acordo ou convenção coletiva, sem a obrigação de compensar dentro da mesma semana ou do mesmo mês. No entanto, o direito aos dois descansos não pode ser eliminado, porque está ligado à proteção da saúde e da vida familiar do trabalhador.

Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser divididas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos além das 8 horas. Essa regra vale durante a transição, até 15 de dezembro de 2027, quando a jornada deve cair para 40 horas semanais.