O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou nesta quinta-feira (19) que o valor das horas extras sofrerá reajuste para cima a partir de 16 de dezembro de 2026, data em que entra em vigor a primeira etapa de redução da jornada prevista na nova escala 5x2. Como a legislação proíbe o corte salarial, a mesma remuneração mensal passará a ser dividida por um total menor de horas, elevando automaticamente o custo da hora normal e, consequentemente, dos adicionais extraordinários.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro, a reforma pôs fim à escala 6x1 e assegurou dois dias de folga por semana aos trabalhadores sem perda salarial. A diminuição da carga horária ocorrerá em duas etapas: o teto semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas em 16 de dezembro deste ano e chegará a 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
Como muda o cálculo na prática
As declarações do ministro ocorreram durante a solenidade de regulamentação da escala 5x2, realizada no Palácio do Planalto. Atualmente, para descobrir quanto vale uma hora de trabalho, divide-se o salário mensal pelo divisor 220 (referente à jornada de 44 horas semanais). Com a redução gradual, esse fator de cálculo também diminuirá:
Até 15 de dezembro de 2026 (44h semanais): divisor de 220 horas mensais;
A partir de 16 de dezembro de 2026 (42h semanais): divisor cai para 210 horas mensais;
A partir de dezembro de 2027 (40h semanais): divisor passa a ser de 200 horas mensais.
Para ilustrar o impacto no bolso, Marinho utilizou como referência um profissional com salário mensal de R$ 3 mil. Embora o vencimento base continue inalterado, o valor unitário da hora de trabalho sobe em cada fase:
Regra atual (divisor 220): R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64 por hora;
A partir de 16 de dezembro de 2026 (divisor 210): R$ 3.000 ÷ 210 = R$ 14,29 por hora;
A partir de dezembro de 2027 (divisor 200): R$ 3.000 ÷ 200 = R$ 15,00 por hora.
O ministro Luiz Marinho afirmou, “É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”.
Visão jurídica e impacto nas empresas
Apesar da avaliação do governo de que o encarecimento estimulará novas admissões, especialistas apontam que o efeito no mercado pode ser mais complexo. Para a advogada trabalhista Silvia Rebello Monteiro, sócia do escritório Urbano Vitalino Advogados, aumentar o custo da hora extra não resulta automaticamente na abertura de vagas formais.
A especialista avaliou, "Para cobrir picos de demanda ou ausências pontuais, a hora extra dá à empresa flexibilidade para ajustar a equipe, dentro dos limites legais. Uma nova contratação envolve custos recorrentes com salário, encargos e benefícios, como vale-transporte, quando devido, e plano de saúde, quando oferecido. Mesmo com o aumento do valor da hora extra, contratar pode custar mais quando a necessidade de pessoal é pontual".
Na análise da advogada, uma alternativa equilibrada seria manter a diminuição da jornada e os dois dias de folga semanal, mas permitir que empregadores e sindicatos pactuassem um "divisor de transição" por meio de negociação coletiva. Segundo ela, a medida garantiria maior previsibilidade financeira para as empresas reorganizarem suas escalas e absorverem os novos custos trabalhistas.
