O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. A cerimônia terá a presença de centrais sindicais e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O texto foi definido nos últimos dias em reunião com Lula e ministros.
O decreto não cria novos direitos, mas explica como aplicar a mudança já aprovada pelo Congresso. A Emenda Constitucional 141/2026 acabou com a escala 6x1 e criou a regra de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com folga aos domingos.
A nova regra começa a valer em 16 de dezembro, com a jornada caindo de 44 para 42 horas semanais, sem corte de salário. Depois, em dezembro de 2027, o limite passa para 40 horas semanais. O decreto também deve tratar de categorias com jornadas especiais e reforçar a negociação coletiva entre empresas e sindicatos para organizar a transição.
O tema ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal, após ações de entidades empresariais. O ministro Flávio Dino defendeu a negociação coletiva como caminho para a mudança, e o julgamento deve ir para o plenário físico. Mesmo assim, o governo diz que o decreto ajuda a dar segurança para trabalhadores e empregadores até a implantação total.
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Escala 5x2
