Nova escala 5x2 será regulamentada por decreto presidencial nesta quinta (19)

Foto: Reprodução/Divulgação


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto presidencial que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A solenidade será realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com cobertura aberta à imprensa. A medida confirma o início da nova jornada para o dia 16 de dezembro, assegurando aos trabalhadores brasileiros o direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
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A agenda foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17). De acordo com o chefe da pasta, o presidente solicitou ajustes pontuais na redação final do texto, cujos detalhes não foram revelados. O objetivo das alterações é evitar interpretações dúbias e dar segurança jurídica para que empresas e funcionários conduzam as negociações internas durante o período de adaptação.

​Marinho afirmou: “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”.

​Tramitação no STF e novas regras

​O anúncio do governo federal acontece paralelamente ao andamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem os critérios de aplicação da nova jornada. Também nesta terça-feira, o relator dos processos na Corte, ministro Flávio Dino, decidiu que as ações sobre as regras de transição para o formato 5x2 serão analisadas diretamente no mérito, garantindo uma decisão definitiva pelo tribunal.

​A regulamentação dá sequência ao fim da escala 6x1, aprovado pelo Senado Federal no mês passado. Com a atualização na legislação trabalhista, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes:

​Dois dias de folga: limite máximo de cinco dias trabalhados por semana e dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução nos salários;

​Redução de carga horária: a jornada semanal cai de 44 para 40 horas;

​Prazo de adaptação: o novo modelo contará com um período de transição de 14 meses para a adequação completa dos setores produtivos.
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