Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos decisivos

Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos, texto vai à promulgação. Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado aprovou na noite de terça-feira (3), em Brasília, a PEC da Segurança Pública em dois turnos. No primeiro turno foram 73 votos a favor e nenhum contra, e no segundo turno, 75 votos a favor e nenhum contra. Como o texto já havia passado pela Câmara, ele agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta foi criada para fortalecer o combate ao crime organizado no país. Ela coloca o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e obriga União, estados e municípios a trabalharem de forma integrada, com operações conjuntas e troca de informações.

O texto também endurece as punições para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. Líderes poderão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, com menos benefícios e regras mais rígidas para progressão de regime.

A redução da maioridade penal ficou fora da votação. Por 38 votos a 36, os senadores decidiram que as emendas sobre o tema vão tramitar separadas, como propostas próprias. Assim, a idade atual de responsabilização penal, de 18 anos, continua valendo.