Dilma Rousseff veta artigo que poderia dificultar o funcionamento do Uber no Brasil

A presidente Dilma Rousseff vetou um artigo da Medida Provisória 673, sobre o Código de Trânsito Brasileiro, que poderia dificultar o funcionamento do Uber no Brasil. Embora o texto fosse sobre regras para tratores agrícolas, parlamentares fizeram várias emendas no Congresso. Uma delas endurecia a punição para quem faz “transporte de pessoas quando não for licenciado”, situação em que poderiam ser enquadrados os condutores do aplicativo.

Hoje considerada infração média e punida com multa, a conduta passaria a ser gravíssima, com apreensão do veículo e suspensão da carteira de habilitação. Sem alarde, enquanto pipocavam protestos de taxistas por todo o país contra o Uber, Dilma vetou a emenda. Relator da MP, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou o veto da presidente:

— Com esse veto, a presidente assumiu a defesa do transporte clandestino. É bem provável que tenha se curvado à lógica do Uber, que conta com forte lobby no país. Ela se pôs contra todos os taxistas do Brasil — afirmou Aleluia.

O deputado alega que as emendas feitas pelo Congresso ao texto da MP para endurecer a punição do transporte de pessoas por motoristas sem licença não visava apenas o Uber, mas “todo tipo de transporte clandestino”.

— Até que seja regulado, o Uber é um transporte clandestino. Por que o taxista tem que se submeter a uma série de regras, taxas, e o outro (do Uber) não? — questiona Aleluia.

Na justificativa do veto, porém, a presidente não entrou no debate do transporte clandestino, muito menos mencionou o controverso aplicativo de caronas. Informou que partiu do Ministério da Justiça a orientação para vetar o novo texto, porque ele retirava do Código em vigor a ressalva de que o transporte de pessoas por motorista sem licença pode ser feito nos “casos em que se configure força maior”.

A exclusão dessa possibilidade, ainda segundo a justificativa do veto publicada no Diário Oficial da União, poderia “resultar na violação ao interesse público”. O Ministério da Justiça foi procurado para comentar, mas não retornou ao pedido de entrevista.