A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A mudança estabelece mandatos únicos de cinco anos, incluindo também deputados e senadores, com o objetivo de unificar todas as eleições no país a partir de 2034.
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), determina que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandato de seis anos, preparando a coincidência de pleitos nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Assim, a última possibilidade de reeleição para governadores e presidente ocorrerá em 2030. A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que a medida busca simplificar o calendário eleitoral e reduzir custos. A PEC também altera a duração dos mandatos no Senado, que será de cinco anos com renovação total, diferentemente do modelo atual de renovação parcial. Inicialmente, chegou-se a propor mandatos de dez anos para os senadores, mas a ideia foi rejeitada.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a redução, destacando a importância de manter a possibilidade de o eleitor avaliar periodicamente seus representantes. Já o senador Sergio Moro (União-PR) esclareceu que a regra não afeta os mandatos vigentes. Assim, quem for eleito senador em 2026 cumprirá normalmente o mandato de oito anos.
Agora, a PEC segue para análise no Plenário do Senado. Se aprovada, a proposta altera de forma significativa o sistema político-eleitoral brasileiro, encerrando a possibilidade de reeleição e promovendo a coincidência dos pleitos.
