A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que determina a distribuição gratuita do cordão de girassóis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O item é usado para identificar pessoas com deficiências ocultas — aquelas que não são visíveis, como autismo, epilepsia e transtornos mentais. A proposta (PL 2.621/2023) segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir o acesso gratuito ao cordão, que já é reconhecido por lei, mas atualmente depende de aquisição individual.
O relator da matéria na CDH, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defendeu a medida ao lembrar que muitas pessoas com deficiência não visível enfrentam constrangimentos por não serem imediatamente reconhecidas como tal em ambientes públicos. Segundo ele, a falta de acesso gratuito ao cordão dificulta a eficácia da iniciativa.
“A medida amplia o reconhecimento e o respeito aos direitos das pessoas com deficiências invisíveis, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade econômica”, justificou Plínio no parecer favorável ao projeto.
O cordão de girassóis é usado internacionalmente como símbolo de identificação de deficiências ocultas e já é adotado em diversos serviços públicos e privados.