 |
| O serviço é gratuito e pode ser feito exclusivamente por meio dos canais oficiais |
Eleitores têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar o título de eleitor. Quem não votou, não justificou ausência e não pagou multas referentes aos três últimos turnos eleitorais consecutivos corre o risco de ter o título cancelado.
Para evitar o cancelamento, o eleitor deve acessar os sites oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para consultar a situação do título e realizar o pagamento das multas, caso haja pendências. O serviço é gratuito e pode ser feito exclusivamente por meio dos canais oficiais, como o Autoatendimento Eleitoral e o aplicativo e-Título.
Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, munido de documento oficial com foto, título eleitoral (ou o e-Título), comprovantes de votação, justificativas e comprovantes de pagamento de multas.
A Justiça Eleitoral ressalta que o não pagamento das multas pode ser dispensado mediante decisão judicial, caso o eleitor comprove impossibilidade financeira.
Manter o título em situação regular é fundamental para o exercício dos direitos eleitorais e civis, incluindo o voto, a participação em concursos públicos, a obtenção de passaporte e a matrícula em instituições de ensino, entre outros benefícios.
O cancelamento do título não atinge eleitores facultativos, pessoas com mais de 70 anos, menores de 18 anos, pessoas com deficiência comprovada e casos justificados pela Justiça Eleitoral.
Parentes ou representantes de partidos também podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral em caso de falecimento do eleitor, mediante apresentação da certidão de óbito.
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem para a última hora e garantam seus direitos votando com o título regularizado.
Tags
Natal
