A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8/7) um projeto que promete facilitar a vida de quem teve o celular roubado, furtado ou perdido.
A proposta cria a obrigatoriedade de bloqueio imediato do IMEI do aparelho assim que a vítima fizer o boletim de ocorrência. Na prática, o celular fica inutilizado para uso e revenda.
O texto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ainda vai passar por votação final na Comissão de Comunicação e Direito Digital.
Com a nova regra, o consumidor terá duas opções: fazer o bloqueio pelo programa Celular Seguro (aplicativo lançado em 2023 pelo governo federal) ou acionar a polícia, que ficará responsável por informar a Anatel sobre o crime.
A ideia é reduzir os roubos de celulares no Brasil, que registrou cerca de 1 milhão de ocorrências só em 2022, média de mais de 2,7 mil casos por dia.
“Tudo que agiliza e protege a vítima precisa ser apoiado. O bloqueio imediato garante segurança e privacidade”, destacou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que defendeu o texto.
Se for aprovado em definitivo, o bloqueio vai se tornar um direito do consumidor e deverá ser regulamentado na Lei Geral de Telecomunicações.
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