Diploma digital substitui versão impressa em todo o país; entenda as regras

O diploma de papel chegou oficialmente ao fim no ensino superior brasileiro. Desde 1º de julho, documentos impressos emitidos por instituições públicas e privadas ligadas ao Sistema Federal de Ensino perderam validade jurídica. A medida, determinada por portaria do Ministério da Educação (MEC), estabelece que somente diplomas digitais poderão ser usados como prova oficial de conclusão de graduação.

Segundo o MEC, a emissão de diplomas digitais deve seguir um padrão específico, com assinatura digital com certificação ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), carimbo eletrônico que registre a data e a hora da emissão ou assinatura do documento, além de QR Code que permita a conferência imediata da autenticidade. Os diplomas físicos impressos após 1º de julho de 2025 passam a ser apenas documentos informativos e não têm valor jurídico.

O MEC informou que todos os diplomas físicos emitidos antes de 1º de julho de 2025 permanecem válidos. Esses documentos não precisam ser substituídos pela versão digital e podem continuar sendo usados normalmente como comprovante de conclusão de curso superior.

Estudantes que receberem o diploma digital poderão solicitar uma versão impressa junto à instituição de ensino, caso desejem. No entanto, essa cópia em papel não terá validade legal, servindo apenas como documento de apresentação ou arquivo pessoal.

O MEC determinou também que, a partir de 2 de janeiro de 2026, a exigência do diploma digital será estendida para mestrados e doutorados (pós-graduação stricto sensu), além de certificados de residência médica e multiprofissional. Com isso, todos os novos títulos acadêmicos desses níveis precisarão ser emitidos de forma digital e seguir os mesmos padrões de segurança.

De acordo com o Ministério da Educação, a digitalização dos diplomas tem três objetivos principais: aumentar a segurança contra fraudes e falsificações, agilizar o processo de emissão e validação dos documentos e reduzir custos para as instituições de ensino superior. O MEC acredita que, com o novo modelo, o tempo de emissão e registro será menor, e a consulta à autenticidade poderá ser feita online de maneira imediata.