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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal no Brasil.
A nova legislação impede a realização de testes com animais, mesmo nos casos em que não há dados prévios sobre a segurança ou eficácia dos ingredientes. Também passa a ser proibida a comercialização de produtos testados em animais fora do país.
A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de outras autoridades do governo, parlamentares e representantes de entidades de defesa dos direitos animais.
A ministra Marina Silva classificou a medida como um avanço civilizatório. “Quando aprendemos a proteger outras formas de vida, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, disse.
Segundo Marina, o Ministério do Meio Ambiente teve papel ativo na articulação da proposta, promovendo diálogo com o Congresso Nacional e encaminhando um abaixo-assinado com mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio à lei.
A nova regra altera as Leis 11.794/2008 e 6.360/1976, que regulavam o uso científico de animais. A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão prazo de dois anos para adotar medidas de fiscalização, reconhecer métodos alternativos e implementar um plano estratégico para difundir essas técnicas no país.
Produtos fabricados antes da vigência da nova legislação ainda poderão ser comercializados. Já os novos produtos não poderão mais ser testados em animais.
A proposta foi originalmente apresentada pelo ex-deputado Ricardo Izar e tramitava no Congresso desde 2014. Foi aprovada no Senado em 2022, com substitutivo do senador Alessandro Vieira, e teve sua versão final aprovada na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho, com relatoria do deputado Ruy Carneiro.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a nova legislação complementa a Resolução Normativa nº 58 do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), que já proibia testes em animais para ingredientes com eficácia comprovada. Agora, segundo ela, o Brasil avança para uma ciência mais ética e alinhada a padrões internacionais.