A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (10) projeto de lei que promove ampla reestruturação na Polícia Militar (PMRN) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN). A proposta, de iniciativa governamental, passou por emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de ser votada em plenário.
O texto adequa a legislação estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros (Lei Federal nº 14.751/2023). Entre as principais mudanças estão a extinção de quadros antigos, como os de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e Oficiais Músicos (QOM), e a criação de novos quadros, incluindo Oficiais de Estado-Maior (QOEM), Oficiais Especialistas (QOE), Oficiais da Reserva e Reformados (QORR) e Praças da Reserva e Reformados (QPRR).
O projeto também autoriza a redistribuição de 300 cargos da PMRN para o CBMRN, atendendo a um Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para corrigir o desequilíbrio de efetivos entre as duas corporações.
Durante a sessão, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) apresentou parecer oral destacando o trabalho do governo na negociação do projeto. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu o empenho dos parlamentares para a aprovação célere da matéria, que é necessária para garantir promoções previstas para agosto. O relator na CCJ, deputado Neilton Diógenes (PP), que também é militar, parabenizou as categorias envolvidas. O líder governista, deputado Francisco do PT, afirmou que o projeto corrige distorções legais, enquanto o deputado Coronel Azevedo (PL) celebrou a mobilização dos militares estaduais.
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