Senado avalia obrigatoriedade de alerta sobre risco cancerígeno em alimentos ultraprocessados

O Senado Federal deve analisar no segundo semestre de 2025 um projeto de lei que obriga fabricantes de alimentos ultraprocessados a incluírem nos rótulos avisos claros sobre o alto potencial cancerígeno desses produtos. A proposta, apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), determina que a informação seja impressa na parte frontal das embalagens, facilitando o acesso dos consumidores.

O projeto altera normas do setor alimentício e prevê que órgãos reguladores fiscalizem o cumprimento da regra. Caso a legislação seja desrespeitada, as empresas poderão ser penalizadas com multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a autora, o objetivo é ampliar a transparência das informações para que o consumidor saiba dos riscos associados ao consumo frequente desses alimentos. “Alimentos ultraprocessados contêm ingredientes e aditivos que podem causar danos à saúde, incluindo o aumento do risco de câncer”, afirma Dra. Eudócia.

Estudos científicos indicam que o consumo excessivo desses produtos está ligado a doenças como obesidade, hipertensão, problemas gastrointestinais e alguns tipos de câncer, como o de mama e o colorretal. Pesquisas internacionais apontam que componentes comuns nesses alimentos, como açúcares industrializados, óleos modificados e proteínas processadas, podem ser prejudiciais quando consumidos em excesso.

A proposta prevê que os alertas sigam um padrão semelhante às advertências já usadas para excesso de sódio, gorduras e açúcares, facilitando o entendimento do consumidor na hora da escolha.

Segundo estudo do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (NUPENS) da USP, publicado na Revista de Saúde Pública, entre 2013 e 2023, o consumo de alimentos ultraprocessados pelos brasileiros aumentou em média 5,5%.

Além de informar, o projeto reforça o direito do consumidor de conhecer os riscos envolvidos no consumo desses produtos e tomar decisões mais conscientes sobre sua alimentação.

O texto aguarda encaminhamento para as comissões do Senado para análise e votação.