Testes do novo modelo de nota fiscal eletrônica começam nesta terça (01)

A transição será gradual, permitindo ajustes e testes pelos contribuintes.

O sistema de notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil passará por mudanças significativas. Com a reforma tributária, o modelo atual será unificado e terá layout padrão em todo o país.

A padronização vai abranger a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), impactando empresas, prestadores de serviços e o varejo.

As mudanças seguem a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025, que criaram três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Esses tributos vão substituir progressivamente os impostos federais, estaduais e municipais até 2033.

Atualmente, cada estado opera seu próprio sistema de autorização de notas, o que dificulta a integração de dados e aumenta a complexidade das obrigações fiscais. Segundo a Fenacon, o novo modelo deve tornar o preenchimento mais intuitivo e compatível com a nova lógica tributária.

A fase de testes do novo sistema começa nesta terça-feira (1º). A obrigatoriedade das novas regras entra em vigor em janeiro de 2026. A partir dessa data, empresas que não estiverem adaptadas poderão ter notas rejeitadas, o que pode comprometer o faturamento e o fluxo de caixa.

O layout será ampliado para incluir informações sobre IBS, CBS e IS, com campos detalhados por item vendido, alíquotas, devoluções e regimes especiais.

O objetivo é unificar o sistema em todo o território nacional e simplificar a prestação de contas, além de melhorar o controle da arrecadação.

O novo modelo será obrigatório em janeiro de 2026. O uso antecipado no ambiente de produção estará disponível a partir de outubro de 2025. Notas emitidas no formato antigo poderão ser rejeitadas, causando atrasos, prejuízos e sanções legais.

Além do uso do modelo antigo, notas podem ser barradas se apresentarem informações incorretas ou campos obrigatórios em branco, como IBS abaixo do mínimo ou ausência de dados tributários.

O sistema atual vai coexistir com o novo durante 2025. A transição será gradual, permitindo ajustes e testes pelos contribuintes.

A regulamentação definitiva ainda está em andamento, e mudanças nos layouts e regras técnicas podem ocorrer até a entrada em vigor.