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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o uso de cores diferenciadas em medicamentos sob prescrição, conforme critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relacionados ao risco e ao nível de controle sanitário.
A medida se aplica a medicamentos que só podem ser comprados com receita médica.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), ao Projeto de Lei 349/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). O texto original previa que a padronização por cores identificaria os medicamentos por classes terapêuticas, princípio ativo, efeito no corpo ou doença indicada.
No substitutivo, a relatora definiu que a padronização seguirá o risco e o nível de controle sanitário do medicamento. “A adoção de cores diferenciadas de acordo com a classe terapêutica pode ser melhor avaliada pela Anvisa, não pelo legislador, tendo em conta a proteção à saúde pública e a segurança de profissionais e consumidores”, afirmou Serafim.
A proposta altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária de medicamentos.
Próximos passos
O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.