Projeto prevê aumento de pena para quem dá álcool ou drogas a menores

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece bebida alcoólica ou drogas a crianças e adolescentes.

O projeto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a pena prevista para o crime de entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica a menores de 18 anos. Atualmente, a punição é de dois a quatro anos de prisão. A proposta eleva a pena de um terço até a metade se a criança ou adolescente consumir o produto.

O texto já foi aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).