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| (Foto: Lia de Paula / Agência Senado) |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) que o Ministério dos Transportes avance com a proposta que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa busca modernizar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país, segundo o governo.
A partir desta quinta-feira (2), será aberta uma consulta pública na plataforma Participa + Brasil, que ficará disponível por 30 dias. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições sobre o projeto, que não precisa passar pelo Congresso, pois não altera a lei. A regulamentação final será publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em forma de resolução.
Hoje, uma CNH pode custar até R$ 3,2 mil, e cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Com o novo modelo, a expectativa é que o custo da primeira habilitação caia em até 80%, ao permitir que o candidato escolha diferentes formas de preparação, incluindo ensino a distância (EAD), aulas presenciais ou formatos digitais.
O projeto mantém obrigatórios os exames teóricos e práticos, que atestam se o condutor está apto para dirigir, mas retira a exigência de carga horária mínima de 45 horas teóricas e 20 horas práticas. O candidato poderá se preparar por meio de Centros de Formação de Condutores (CFCs), instrutores autônomos credenciados ou plataformas digitais, tornando o processo mais flexível e acessível.
A modernização também prevê facilidades para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), permitindo que a formação seja oferecida por CFCs ou outras entidades, com foco em agilidade e redução da burocracia. Além disso, o uso de plataformas tecnológicas permitirá agendamento de aulas, pagamentos digitais e geolocalização de instrutores.
Segundo o governo, a medida deve aumentar a quantidade de condutores habilitados, reduzir a informalidade no trânsito e contribuir para uma condução mais segura. O modelo se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que oferecem formação mais flexível e centrada na autonomia do cidadão.