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A Anvisa publicou novas resoluções proibindo a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de alguns medicamentos agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, que não possuem registro sanitário no Brasil. Sem registro, esses produtos não têm qualidade, eficácia e segurança avaliadas pela Agência.
Até o momento, a restrição atinge os seguintes produtos: T.G. 5 (RE 4.030), Lipoless (RE 3.676), Lipoless Éticos (RE 4.641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4.641) e T.G. Indufar (RE 4.641).
A decisão foi motivada pelo aumento de propaganda e comercialização irregulares desse tipo de medicamento, inclusive na internet, prática proibida no país. Segundo a Anvisa, as medidas têm o objetivo de impedir o uso inadequado e proteger a saúde da população.
Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados de forma excepcional e exclusivamente para uso pessoal, mediante prescrição médica e cumprimento de requisitos específicos. No entanto, quando há proibição expressa da Agência, a importação fica completamente suspensa.
A Anvisa também reforça que, no caso de medicamentos aprovados no país, o detentor do registro é o responsável pela comercialização, disponibilidade no mercado e por eventuais intercorrências. No Brasil, os agonistas de GLP-1 só podem ser vendidos com prescrição médica e retenção de receita.
O uso de produtos não aprovados dificulta a rastreabilidade em casos de eventos adversos e impede que autoridades adotem medidas regulatórias quando necessário. Além disso, nenhum medicamento pode ser vendido no país com orientações apenas em língua estrangeira, o que aumenta o risco de erro de uso e compromete a segurança do paciente.