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Horas depois de a Câmara Municipal de Natal anunciar o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), o vereador Matheus Faustino (UNIÃO) protocolou um novo pedido para abertura de procedimento disciplinar contra a parlamentar. A nova denúncia inclui a acusação de que eventos realizados com verbas de emendas parlamentares de Brisa teriam cobrado ingressos, prática que, segundo Faustino, é proibida por lei.
O presidente da Câmara, Ériko Jácome (MDB), confirmou nesta terça-feira (25) que o processo anterior foi encerrado automaticamente após o prazo de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201/1967 se esgotar sem a votação do relatório final.
Após o anúncio do arquivamento, Matheus Faustino apresentou uma nova representação, afirmando que o pedido é “mais robusto” e inclui “novos fatos”, entre eles informações já levadas por ele ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Se admitida, a denúncia pode abrir um novo processo de cassação ainda neste ano. Segundo entendimento recente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), procedimentos desse tipo devem seguir um prazo global de 90 dias e garantir intimação prévia de 72 horas antes de depoimentos e demais atos da Comissão Processante.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Faustino criticou o arquivamento do procedimento anterior e declarou que reapresentou o pedido para que, segundo ele, a Câmara dê uma “resposta moralizadora” sobre o uso de recursos públicos. As declarações representam exclusivamente a posição do vereador.