O Ministério Público do Rio Grande do Norte conseguiu na Justiça a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, e de outros oito réus por atos de improbidade administrativa. As investigações apontaram desvio de recursos por meio de contratos fraudulentos para a manutenção da frota de veículos do município, totalizando R$ 186.227,16, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos.
Segundo o MP, o esquema consistia na simulação de consertos e fornecimento de peças que nunca eram efetivamente realizados ou entregues. Para viabilizar os pagamentos ilícitos, os envolvidos inseriam declarações falsas em documentos públicos e notas fiscais, além de superfaturar serviços em até 40%. Parte do dinheiro era devolvida a servidores municipais e à ex-prefeita, por transferências bancárias ou em espécie.
Lardjane Macedo foi condenada à suspensão dos direitos políticos por seis anos, à devolução do dinheiro recebido como vantagem indevida, ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do prejuízo e à proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A Justiça considerou comprovado que ela negociou pessoalmente o recebimento de propina.
Entre os servidores condenados estão a ex-secretária de Finanças Hosana Batista da Cunha Araújo e o coordenador de Transportes Luelker Martins de Oliveira, que também deverão devolver dinheiro ao erário e tiveram direitos políticos suspensos. Também foram condenados o controlador do município, Wesclei Silva Martins, e as servidoras Wilka Sibele de Sousa Barbosa e Francisca Floripe de Macedo.
Os empresários José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros deverão ressarcir integralmente o prejuízo de R$ 186.227,16, além de pagar multa civil equivalente ao valor do dano. Etelvino Batista da Cunha Júnior, irmão da ex-secretária, foi condenado por atuar como intermediário no repasse dos valores ilícitos.
A sentença aplicou as novas regras da Lei de Improbidade Administrativa, exigindo a comprovação de dolo para as condenações. Os valores recuperados serão destinados ao município de Santana do Matos, acrescidos de correção monetária e juros.