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A Justiça Federal decidiu restringir a circulação de veículos nas praias do município de Touros, no litoral Norte do Rio Grande do Norte. A medida, tomada após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), busca reforçar a segurança de frequentadores e trabalhadores da orla, além de proteger o meio ambiente, com atenção especial à preservação das tartarugas-marinhas.
Touros, que fica a aproximadamente 90 quilômetros de Natal, vinha enfrentando problemas com o tráfego irregular de automóveis, motocicletas, quadriciclos e buggies sobre a faixa de areia. A prática representava riscos à integridade das pessoas e provocava impactos ambientais significativos.
A decisão judicial prevê exceções apenas para veículos devidamente autorizados, como ambulâncias, viaturas das forças de segurança, serviços de limpeza urbana, transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de apoio à pesca artesanal e atividades esportivas regulamentadas. Todos os veículos permitidos deverão ser cadastrados, identificados e fiscalizados.
A sentença mantém uma liminar concedida anteriormente em ação civil pública ajuizada pelo MPF e aponta deficiência na atuação fiscalizatória da Prefeitura de Touros. No período entre novembro e junho, quando ocorre a desova das tartarugas-marinhas, o município deverá intensificar as ações de controle e garantir o cumprimento da proibição.
Entre as determinações estão a instalação de sinalização adequada, uso de câmeras de monitoramento, desenvolvimento de ações de educação ambiental, criação de um comitê local de acompanhamento, identificação visual dos veículos autorizados e definição de rotas alternativas para passeios turísticos.
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