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| Deputados federais no plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados |
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada “janela partidária”, período de um mês que permite a deputados federais, estaduais e distritais mudar de partido para disputar as eleições de outubro sem perder o mandato.
A regra autoriza a troca de legenda dentro da lei eleitoral. Fora desse período, parlamentares que deixam seus partidos podem perder o cargo por infidelidade partidária, já que, no sistema proporcional, a vaga pertence à legenda, e não ao candidato.
A janela partidária vale apenas para cargos do Legislativo eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores. Não se aplica a cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente, nem ao Senado, que seguem o sistema majoritário, em que vence quem obtém mais votos.
No sistema proporcional, além dos votos individuais, conta também o desempenho dos partidos para definir a distribuição das cadeiras. Por isso, candidatos dependem da votação da legenda para garantir vaga.
Fora da janela, a troca de partido só é permitida em situações específicas, como mudança relevante no programa partidário ou discriminação política pessoal.
Neste ano, a janela vale apenas para deputados em fim de mandato. Vereadores, que ainda estão no meio do mandato, e senadores não entram na regra.
A proximidade do fim do prazo intensificou as negociações políticas e esvaziou a Câmara dos Deputados ao longo da semana. Até agora, o sistema da Casa registra a troca de partido de pelo menos 20 deputados, embora o número real seja maior.
Entre as movimentações, o PL ganhou sete deputados e não perdeu nenhum. O PSD recebeu cinco parlamentares e perdeu três, enquanto o União Brasil já perdeu seis deputados e ainda não registrou novas filiações.