Dino restabelece publicação sobre Nossa Senhora Aparecida após decisão de Mendonça

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.  Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. O post havia sido removido por ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). 

A postagem compartilhava uma imagem da santa acompanhada de uma crítica política à chamada “família miliciana”. O conteúdo fazia referência a uma informação falsa que circulava nas redes sociais, segundo a qual Flávio Bolsonaro acabaria com o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil se fosse eleito presidente. 

A controvérsia começou em 23 de setembro, depois que usuários associaram uma declaração de Flávio, feita em agosto, à possibilidade de mudanças na relação entre o Estado e símbolos religiosos. Na ocasião, o candidato afirmou que, se eleito, decretaria que o Brasil seria “do Senhor Jesus Cristo”. Depois, ele negou qualquer intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. 

Na sexta-feira (25), Mendonça havia ordenado a retirada imediata da publicação e proibido novos conteúdos com a mesma mensagem ou com “narrativa equivalente”. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 30 mil, além da remoção em massa de publicações semelhantes pela plataforma. 

A defesa de Tabet recorreu ao STF e argumentou que o texto era uma manifestação satírica e política, sem mencionar diretamente Flávio Bolsonaro. Também afirmou que a decisão representava censura prévia. Ao analisar o caso, Dino avaliou que restrições judiciais à circulação de opiniões devem ser excepcionais, principalmente durante uma eleição, quando a retirada de conteúdo pode causar prejuízos difíceis de reparar. 

Dino concluiu que não era possível afirmar de forma clara que a publicação era ilegal, pois seria necessário presumir que a expressão usada por Tabet se referia diretamente ao candidato. O ministro também afirmou que debates sobre propostas políticas relacionadas à religião não devem ser retirados do espaço público sem uma justificativa proporcional. Com isso, cassou a decisão de Mendonça e permitiu que outras pessoas afetadas por ordens semelhantes peçam a extensão do mesmo entendimento.